Acordo coletivo não formalizado perante o MTE não tem eficácia normativa

A 1ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empresa de transporte rodoviário inconformada com decisão da VT de Olímpia, que a condenou ao pagamento de horas extras.

Ação impede cobranças indevidas

Empresa briga na JT há cerca de cinco anos por condenação de apenas R$ 655,22

Isabella não foi asfixiada, sustenta Sanguinetti

Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano

Carla Cepollina é denunciada pela morte do coronel Ubiratan

Advogado tenta se explicar e se contradiz

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

Jamil estabelece data limite para demissões

Pai desiste de pedir a eutanásia do filho

A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo

Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Sábado é equiparado a dia de repouso semanal remunerado para bancários do BRB

Para fins de cálculo do valor da hora extra dos bancários do Banco de Brasília (BRB), a juíza determinou que o sábado fosse equiparado a um dia de repouso semanal remunerado

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.

Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.

Intervalo intrajornada. Elastecimento acordo escrito.- Possibilidade artigo 71 da CLT.

Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.